Decreto N.º 102, 01 DE novembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º A Comissão Especial para realizar o sorteio das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Maria Vanderléia dos Santos - Representante de Serviço Social - Presidente;

II - Lucas Felix Wanderley - Representante o Poder Executivo Municipal - Secretário;

III - Irene Bizarro - Representante do CGFMHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Membro;

IV - Jaimir José da Silva - Representante da Câmara Municipal de Naviraí - Membro;

V - Unilson Barreto Moralles - Representante do Conselho das Cidades - Membro.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 90/2017 e no Decreto 12/2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 01 de novembro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal