Decreto N.º 105, 08 DE novembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando que o dia 16 de novembro de 2018 está incrustado entre o Dia da Proclamação da República e o sábado;

Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos de administração pública municipal no dia 16 de novembro de 2018 - sexta-feira, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

Considerando que idêntica medida foi adotada pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado e a maioria dos municípios sul-mato-grossenses, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto, nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 16 de novembro de 2018.

Parágrafo único. Em consequência ao que estabelece o caput, deverão permanecer em atividades normais, os serviços e atividades considerados essenciais tais como: saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza não são podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Naviraí, 08 de novembro de 2018.