Portaria N.º 822, 06 DE novembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, nos períodos que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 42/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

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|Matrícula|             Nome            |       Cargo      |       Período      |
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|8319-4   |Grasiele Lacheski de Carvalho|Professora      de|16/10/2018         a|
|         |Leonel                       |Creche            |13/04/2019          |
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|8147-7   |Luana Vanessa Matte          |Cozinheira Escolar|01/10/2018         a|
|         |                             |                  |29/03/2019          |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 06 de novembro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal