Portaria N.º 819, 05 DE novembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, o servidor Marco Antonio Landeira, matrícula 3266-2, para exercer a função gratificada de Secretário do EMEF Prof. Diomedes Valentim Cerri, Tipologia "A", com carga de 40 horas, em substituição a titular Luzinete de Souza Santos Teodoro, no período de 08/10 a 06/11/2018.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº 197/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 5 de novembro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
-Prefeito Municipal-