Portaria N.º 81, 05 DE fevereiro DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o arts. 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora Rosângela Ludwig Capatto, matrícula 7912-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente da Fundação Cultural de Naviraí, Símbolo SUP-5, lotando-a na Gerência de Educação e Cultura, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 70% (setenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Parágrafo único. Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 2º Revoga o art. 2º, da Portaria nº 279 de 19 de abril de 2018, que designa Caroline Touro Beluque Eger, para responder cumulativamente e sem ônus para o Município, pela Superintendência da Fundação de Cultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 5 de fevereiro de 2019

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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