Portaria N.º 196, 13 DE março DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de que trata o Edital 001/2016, de 30 de junho de 2016, homologado através do Edital nº 32/2017, publicado em 08 de março de 2017, nominados nos quadros abaixo, para exercerem cargo de provimento efetivo, em vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SOL NASCENTE

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – BOA VISTA

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PARAÍSO I

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA NOVA

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SÃO PEDRO

Art. 2º A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da presente Portaria, de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002 e sub-itens 14.5 e 14.7 do item 14, do Edital nº 001/2016 de 30 de junho de 2016.

Art. 3º No ato da posse, os candidatos deverão apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 13 de março de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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