Portaria N.º 470, 04 DE junho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora Caroline Calichio Beluque, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Apoio Administrativo, Símbolo GER-4, lotando-a no Gabinete do Prefeito, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, com efeito a partir de 05 de junho de 2019.

Art. 2º Designar a servidora Caroline Calichio Beluque, para responder cumulativamente e sem ônus para o Município, pela Ouvidoria do Município de Naviraí e Autoridade de Monitoramento do Portal de Transparência e do Acesso à informação, disponível no site “www.navirai.ms.gov.br”, a contar de 05 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 04 de junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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