Decreto N.º 035, 25 DE abril DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei nº 1297/2007, alterada pela Lei nº 1409/2008, para o biênio 2019/2021, fica composto pelos seguintes membros:

I - Representante do Poder Executivo:

Titular: Lucas Félix Wanderley

Suplente: Carla Andreia Álvares de Freitas

II - Representante da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Celina Espinosa Peres

Suplente: Thiago Moessa Alves

III - Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Geni Messias Alves

Suplente: Alzira Aparecida da Silva

IV - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Janaina Aparecida da Cruz Benati

Suplente: Angela Maria de Oliveira da Silva

V - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Elaine Perin Ribeiro

Suplente: Janaína Fernandes

VI - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Matheus Bornelli de Castro

Titular: Maristela Roncolato Tomazini

Suplente: Mary Ellen Fernanda Zanini Lopes

Suplente: Daiane Ribeiro Navier Coutinho

VII - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Elthon Félix Fermino

Titular: Waldir dos Santos Gonçalves

Suplente: José Rubenildo dos Santos

Suplente: José Rodrigues da Silva

VIII - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Maria Betânia Félix Coelho Patrício

Suplente: Maria do Carmo Pato Cunha Barboza

IX - Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Cátia Andrade Lopes

Suplente: Selso Ratier Placencia

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 25 de abril de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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