Decreto N.º 040, 06 DE maio DE 2019

Código

Mensagem

Solução

E2

Mês de competência superior ao de emissão

do RPS ou da Nota

Informe um mês de competência inferior ou igual ao de emissão do RPS ou da Nota.

E4

Esse RPS não foi enviado para a nossa base

de dados

Envie o RPS para emissão da NFS-e.

E5

O número da NFS-E substituída informado

não existe na base de dados do município.

Informe um número de NFS-E substituída que já tenha sido emitida.

E6

Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado

O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária.

E7

Essa NFS-e já foi substituída

Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir.

E8

Campo de optante pelo simples nacional não Informado

Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.

E10

RPS já informado.

Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.

E11

Número do RPS não informado

Informe o número do RPS.

E12

Tipo do RPS não informado

Informe o tipo do RPS.

E13

Campo tipo do RPS inválido.

Utilize um dos tipos especificados: "RPS", "RPSC" ou "RPSM".

E14

Data da emissão do RPS não informada

Informe a Data da emissão do RPS no formato Date

E15

Data da emissão do RPS inválida

Informe a Data da emissão do RPS no formato Date.

E16

A data da emissão do RPS não poderá ser superior a data de hoje

Informe uma data de emissão de RPS válida.

E17

A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador para emissão da NFS-e.

Informe uma data de emissão de RPS válida.

E18

O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero.

E19

O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços

Não é permitido valor de dedução superior ao valor de serviços.

E20

O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo).

E21

O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços

Não é permitido valor de desconto superior ao valor de serviços.

E22

O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo).

E23

O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E24

O valor da Cofins deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E25

O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E26

O valor do IR deverá ser superior ou igual R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E27

O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E28

Item da lista de serviço informado é incompatível com a informação de optante pelo simples nacional

Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a opção pelo simples nacional.

E29

O código de serviço prestado não permite

retenção de ISS.

Altere o campo "ISS Retido" para: 2 (Nota Fiscal sem ISS Retido).

E30

Item da lista de serviço inexistente

Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado neste campo.

E31

Item da lista de serviço não informado para a Operação

Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação.

E32

Código CNAE informado é incompatível com a informação de optante pelo simples nacional

Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.

E33

Código CNAE inexistente

Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado neste campo.

E34

Código de tributação informado é incompatível com a informação de optante pelo simples nacional

Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.

E35

Código de tributação inexistente

Consulte a legislação vigente para saber o Código de tributação que deverá ser informado neste campo.

E36

Campo ISS Retido inválido.

Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISS não Retido.

E39

Apenas empresas tomadoras de serviços inscritas neste município podem efetuar retenção de ISS.

O CNPJ e/ou a Inscrição Municipal informada do tomador não foi encontrada na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISS Retido para 2 (Sem retenção de ISS).

E41

O campo discriminação dos serviços não foi

preenchido.

O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório por lei, devendo ser preenchido adequadamente.

E42

Código do município da prestação do serviço

Inválido

Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos tipos listados na tabela.

E43

Inscrição Municipal do prestador não encontrada na base de dados do município.

Informe a inscrição municipal correta do prestador.

E47

CPF/CNPJ do tomador inválido

Informe o CPF/CNPJ correto do tomador.

E49

Lote de RPS com excesso de inconsistências.

O serviço de validação de RPS é abortado quando atinge o número de 50 inconsistências. Corrija os erros e reenvie o lote de RPS.

E50

Inscrição Municipal do prestador inválida

Informe a inscrição municipal correta do prestador.

E51

Inscrição Municipal do tomador inválida

Informe a inscrição municipal correta do tomador.

E52

O tomador de serviços informado é o próprio prestador.

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador seja igual ao tomador.

E53

O campo Inscrição Municipal do tomador só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município

Para tomadores estabelecidos fora deste município não preencher inscrição municipal.

E54

CNPJ do tomador (<CNPJ enviado>) está vinculado a mais de uma inscrição municipal.

Informe a Inscrição Municipal do tomador vinculada ao CNPJ informado.

E55

Endereço do tomador (logradouro) não corresponde ao CEP informado

Corrija o endereço (logradouro) ou o CEP do tomador do serviço

E56

Campo endereço do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

O preenchimento do endereço (logradouro) é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E57

Bairro não corresponde ao CEP informado

Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviço.

E58

Código do municipio do tomador não corresponde ao CEP informado

Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço.

E59

Campo cidade do tomador não informado

(obrigatório para tomador com CNPJ)

O preenchimento da Cidade do Tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E60

A cidade do tomador informada não foi encontrada na base de dados da prefeitura.

Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade do exterior (fora do país), informe o campo com 99999.

E61

Sigla da UF do tomador não corresponde ao

CEP informado

Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do

Serviço.

E62

Cep não existe na tabela DNE dos Correios.

Informar o Cep correto.

E63

Razão social do intermediário do serviço não informada com CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal do intermediário informada.

Informe a razão social do intermediário do Serviço.

E64

Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida

Informe a Inscrição Municipal correta do intermediário do serviço.

E65

Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado.

Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E67

Código da obra inválido

Informe o código da obra correto.

E68

Status do RPS inválido

Utilize um dos tipos: 1 – Normal; 2 – Cancelado;

E69

Quantidade de RPS incorreta

Informe a quantidade de RPS correta

E70

Inscrição Municipal do prestador especificada no lote não confere com o prestador informado no RPS.

Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador no lote e no RPS.

E71

RPS em duplicidade no arquivo enviado.

Remova do arquivo o registro de RPS excedente.

E72

Campo Quantidade de RPS informado incorretamente.

O campo quantidade de RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 4 dígitos.

E76

O número do RPS substituído informado não existe na base de dados

Informe o número do RPS substituído correto

E77

Número da NFS-e não informado

Informe o número da NFS-e.

E78

Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador de serviço pesquisado

Informe o número correto da NFS-e.

E79

Essa NFS-e já está cancelada

Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja cancelar.

E86

Número do protocolo de recebimento do lote inexistente na base de dados

Confira se o lote foi enviado e informe o número correto do protocolo de recebimento.

E87

Número de lote inexistente na base de dados

Confira se o lote foi enviado e informe o número correto.

E88

Número de lote não informado

Informe o número do lote.

E89

Não existe na base de dados uma NFS-e emitida para o número de RPS informado

Informe o número correto do RPS.

E90

Número do RPS inválido

Informe um número de RPS que corresponda à sequência utilizada pelo prestador de serviço.

E91

Esse RPS não foi enviado para a nossa base de dados

Exija do prestador do serviço a emissão da NFSe.

E92

Esse RPS foi enviado para a nossa base de dados, mas ainda não foi processado

Faça uma nova consulta mais tarde.

E93

Série informada inválida

Informe a série correta para o RPS pesquisado.

E94

Mês de competência não informado.

Informe o mês de competência no formato

AAAAMM.

E95

Mês de competência informado incorretamente.

Informe o mês de competência no formato

AAAAMM.

E96

Campo número do RPS informado Incorretamente

O campo Número do RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E97

Campo série do RPS informado Incorretamente

O campo Série do RPS é alfanumérico e deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres.

E98

Valor dos serviços não informado.

Informe o valor dos serviços.

E99

Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços

Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços.

E100

Campo valor dos serviços informado Incorretamente

O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E101

Campo deduções informado incorretamente

O campo valor das deduções é numérico e

deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E102

Campo descontos informado incorretamente

O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E103

Retenção de tributo federal informada Incorretamente

O campo referente a retenção de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E104

Campo item da lista de serviço informado Incorretamente

O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximo de 4 caracteres.

E105

Campo código CNAE informado Incorretamente

O campo código CNAE deverá ter tamanho máximo de 7 caracteres.

E106

Campo código de tributação do município informado incorretamente

O campo código de tributação do município deverá ter tamanho máximo de 20 caracteres.

E107

Campo discriminação do serviço informado incorretamente.

O campo discriminação do serviço deverá ter tamanho máximo de 2000 caracteres.

E108

Campo município da prestação do serviço informado incorretamente.

O campo município da prestação do serviço deverá ter tamanho máximo de 7 dígitos.

E109

Campo cidade do tomador informado incorretamente.

O campo cidade do tomador deverá ter tamanho máximo de 7 dígitos, consulte tabela do IBGE.

E111

Município da prestação do serviço não informado.

Informe o município da prestação do serviço, de acordo com a tabela do IBGE.

E112

Campo Inscrição Municipal do intermediário informado incorretamente

O campo Inscrição Municipal do intermediário é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E113

Campo número do endereço do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

A informação do número do endereço do tomador é obrigatória para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).

E114

Campo bairro do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

A informação do bairro do tomador é obrigatória para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E115

Campo UF do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

O preenchimento da UF do tomador é obrigatório para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).

E116

A UF do tomador informada não foi encontrada na base de dados.

Informe a UF correta do tomador. Em caso de cidades do exterior (fora do país), preencher a UF com "EX" e a cidade do tomador com 99999.

E117

Campo razão social do tomador informado incorretamente.

O campo razão social do tomador deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.

E118

Campo razão social do tomador não Informado

O campo razão social do tomador deverá ser informado quando o campo Indicador de CPF/CNPJ do tomador for preenchido com 1 - CPF ou 2 - CNPJ.

E119

Campo endereço do tomador informado incorretamente.

O campo endereço do tomador deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres.

E120

Campo número do endereço do tomador informado incorretamente.

O campo número do endereço do tomador deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres.

E121

Campo complemento do endereço do tomador informado incorretamente.

O campo complemento do endereço do tomador deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.

E122

Campo bairro do tomador informado incorretamente.

O campo bairro do tomador deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.

E124

Campo UF do tomador informado incorretamente.

O campo UF do tomador deverá ter tamanho máximo de 2 caracteres.

E125

Campo CEP do tomador informado incorretamente.

O campo CEP do tomador deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos.

E126

Campo e-mail do tomador informado incorretamente.

O campo e-mail do tomador deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres.

E127

Campo telefone do tomador informado incorretamente.

O campo telefone do tomador deverá ter tamanho máximo de 11 caracteres.

E128

Campo razão social do intermediário do serviço informado incorretamente.

O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.

E129

Campo código da obra informado incorretamente.

O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.

E130

Campo ART informado incorretamente.

O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.

E131

Campo data inicial preenchido incorretamente

A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA, ou seja, dia (2 dígitos), seguido de mês (2 dígitos) e ano (4 dígitos) e deve ser uma data válida.

E132

Campo data final preenchido incorretamente

A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA, ou seja, dia (2 dígitos), seguido de mês (2 dígitos) e ano (4 dígitos) e deve ser uma data válida.

E133

Data final da pesquisa não poderá ser superior a data de hoje.

Informe uma data final igual ou anterior a data de hoje.

E134

A data final não poderá ser anterior à data Inicial

Informe uma data final igual ou superior a data inicial da pesquisa.

E135

O período de pesquisa não poderá ser superior a um ano.

Limitar as datas de início e final a um período de um ano

E136

Campo número da NFS-e informado incorretamente

O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E137

Data de emissão da NFS-e informada Incorretamente

Informe a data correta da emissão da NFS-e a ser consultada.

E138

CNPJ não autorizado a realizar o serviço

Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.

E139

Campo número da NFS-e substituída informado incorretamente

O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E140

Bairro do prestador inexistente

E141

Inscrição Municipal do prestador não Informada

Informe a Inscrição Municipal do prestador.

E145

Regime Especial de Tributação inválido.

Utilize um dos tipos: 01 – Microempresa Municipal; 02 – Estimativa; 03 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa.

E146

Informação de optante pelo simples nacional inválida.

Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.

E148

Status do RPS não informado

Informe o status do RPS.

E149

Campo CNPJ Prestador informado Incorretamente

O campo CNPJ Prestador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.

E150

Série do RPS não informada

Campo de preenchimento obrigatório, caso não utilize série, preencha o campo com 00000.

E151

Quantidade de RPS não informada

Informe a quantidade de RPS.

E152

Campo ISS Retido não informado.

Informe um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2

para ISS não Retido.

E153

Campo Valor ISS Retido informado Incorretamente

O campo Valor ISS Retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E154

Campo CNPJ/CPF do Intermediário do Serviço informado incorretamente

O campo CNPJ/CPF do Intermediário do Serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.

E155

Campo CPF/CNPJ Tomador informado Incorretamente

O campo CPF/CNPJ Tomador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.

E157

Usuário não está autorizado a utilizar esse serviço para esse contribuinte.

Solicite ao contribuinte autorização para utilizar o serviço em seu nome.

E158

Campo Inscrição Municipal do prestador informado incorretamente

O campo Inscrição Municipal do prestador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E160

Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada.

Envie um arquivo dentro do schema do arquivo XML de entrada.

E162

Alíquota do simples nacional incorreta.

Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.

E163

Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional

Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.

E164

Valor do ISSQN devido inválido.

O campo valor do ISSQN é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e 2 decimais.

E165

Alíquota do serviço inválida

Consulte o manual da NFS-e para verificar o formato e o tamanho do campo.

E166

Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional..

Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP.

E167

Município informado não pertence à Unidade Federativa.

Acerte o município ou a Unidade Federativa.

E168

CEP do tomador do serviço informado indevidamente.

Não informe o CEP do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.

E169

CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente.

Não informe o CNPJ/CPF do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.

E170

O usuário não tem autorização para solicitar serviço de processamento de lote de RPS.

A solicitação de serviço de processamento de lote de RPS só pode ser feita por usuário previamente autorizado pelo contribuinte.

E171

O usuário não tem autorização para assinar RPS para o prestador de serviço

Acerte a assinatura do RPS.

E172

Arquivo enviado com erro na assinatura.

Acerte a assinatura do arquivo.

E173

Lote de RPS não assinado.

Assine o lote de RPS

E174

RPS não assinado.

Assine o RPS

E175

O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços

O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma das deduções com o desconto incondicionado.

E176

O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços

O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma dos tributos federais, o ISSQN devido e os descontos.

E177

Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN

Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.

E178

Lote aguardando processamento.

O lote de RPS correspondente ao protocolo informado foi recebido pela Prefeitura, mas ainda não foi processado.

E179

Erro na autenticação.

O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo.

E180

Pedido de Cancelamento não está assinado.

O pedido de cancelamento deve conter assinatura digital

E181

Telefone do tomador do serviço incorreto

Utilize um telefone no formato válido.

E182

Requisição do serviço não acompanhada de autenticação por certificação digital.

É necessário efetuar o processo de autenticação SSL bidirecional no sistema cliente.

E183

A mensagem XML do cabeçalho do arquivo enviado está fora do padrão especificado.

Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema

E184

A versão de dados não é mais suportada pelo sistema. A versão do XML Schema não é mais suportada pelo sistema.

Utilize uma versão de dados suportada para requisição dos serviços. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema

E185

A versão de dados não existe. A versão do XML Schema não existe.

Utilize uma versão de dados existente e suportada pelo sistema. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema

E186

Requisição de serviço inválida. O sistema não conseguiu capturar o parâmetro nfseCabecMsg e/ou nfseDadosMsg.

Verifique sua mensagem SOAP e a passagem desses parâmetros necessários. Não conseguiu obter a mensagem XML do cabeçalho ou dos dados. Verifique a passagem desses parâmetros pela mensagem SOAP.

E187

A versão do XML Schema do cabeçalho não existe.

Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema

E188

Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado.

Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional marcar campo de Optante pelo Simples como 1 – SIM.

E189

Arquivo enviado com erro de certificado. Certificado digital inválido.

O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.

E190

Erro na autenticação. Certificado digital inválido.

O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.

E191

Tipo do RPS inválido.

Neste município utilizar somente o Tipo 1 - RPS

E192

Status RPS inválido

Neste município utilizar somente o Tipo 1 – Normal.

E193

Valor da Retenção do PIS inválido

O campo referente a retenção do PIS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E194

Valor da Retenção da COFINS inválido

O campo referente a retenção da COFINS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E195

Valor da Retenção de INSS inválido

O campo referente a retenção de INSS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E196

Valor da Retenção do IR inválido

O campo referente a retenção do IR é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E197

Valor da Retenção da CSLL inválido

O campo referente a retenção da CSLL é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E198

Valor das Outras retenções inválido

O campo referente a outras retenções é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E199

CEP do tomador do serviço não informado

Informe o CEP do tomador do serviço

E200

Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e

A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.

E201

Status do RPS não informado

Informe o status do RPS. Para este município utilizar somente o Tipo 1 – Normal.

E202

Código de tributação não informado

Informe o código de tributação referente aos serviços prestados

E203

Tamanho do arquivo enviado excede o permitido.

Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema.

E204

Código de cancelamento não informado.

Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.

E205

Código de cancelamento inválido.

O campo referente ao cancelamento da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho de 4 números inteiros.

E206

Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço.

Utilize o serviço de substituição de NFS-e.

E207

Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço.

O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.

E208

Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço.

O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.

E209

Data inicial não informada

Informe a data inicial para pesquisa

E210

Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data de hoje.

Informe uma data inicial igual ou anterior a data de hoje

E211

Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data final.

Informe uma data inicial igual ou anterior a data final

E212

NFS-e não encontrada.

Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado.

E213

Código de cancelamento informado de uso exclusivo da Prefeitura

Código de motivo de cancelamento <3-Erro de assinatura> e <5-Erro de processamento> são de uso exclusivo da Prefeitura.

E214

Número de RPS no lote excede o permitido.

Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema.

E215

Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação.

Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço..

E216

Não é permitida a substituição de RPS.

O campo Rps Substituido não pode ser preenchido para este município.

E217

Número inicial da faixa de NFS-e não encontrado.

Informe um número inicial válido.

E218

Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final.

Informe um número final maior que o número inicial.

E219

Tipo de Regime Especial de Tributação indevido.

Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município.

E220

Valor do ISSQN informado indevidamente.

O valor do ISSQN será calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte.

E221

Alíquota informada indevidamente.

A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.

E222

Código CNAE informado indevidamente.

Esse campo não deve ser preenchido neste município.

E223

Intervalo de NFS-e não encontradas.

Não foram emitidas NFS-e com números no intervalo informado.

E224

A NFS-e a substituir está cancelada.

NFS-e cancelada não pode ser substituída.

E225

O documento de substituição não está assinado digitalmente.

Assine o documento de substituição.

E226

Número da NFS-e inicial não informado

Informe o número da NFS-e inicial do intervalo a ser consultado.

E227

Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%

Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.

E228

Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória.

Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.

E229

A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura.

Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço.

E230

As informações do prestador do serviço não foram identificadas no RPS.

Informe corretamente as informações do prestador do serviço para o RPS.

E231

O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado.

Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão.

E232

Ocorreu um erro no processamento do arquivo.

Procure a Prefeitura para regularização.

E233

Lote já processado.

Atribua um novo número ao lote de RPS, caso os RPS nele contidos ainda não tenham sidos processados.

E234

Número do protocolo de recebimento do lote não informado.

Informe o número do protocolo do lote.

E235

Número da NFS-e a cancelar não informado.

Informe o número da NFS-e a ser cancelada.

E236

O RPS já está cancelado e não pode ser substituído.

RPS cancelado não pode ser substituído.

E237

O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido.

Corrija e reenvie o arquivo.

E238

O parâmetro nomeado (método) informado não existe

Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os métodos disponíveis.

E239

Código de tributação não permite dedução na base de cálculo

Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo

E240

Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município.

Informe corretamente o município de incidência do ISSQN.

E241

Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica.

Preencher os campos de retenções federais com zeros.

E242

Indicador de ISSQN retido incorreto.

Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.

E243

Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço.

Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO).

E244

Código de tributação não permite a utilização de NFS-e.

Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e.

E245

Código de tributação não permite desconto condicionado..

O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado.

E246

Código de tributação não permite desconto incondicionado.

O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado.

E247

Código de tributação não permite informação de construção civil.

Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil.

E248

Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço.

Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço.

E249

Código do município de incidência do ISSQN incorreto.

Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador.

E250

Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação.

Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 - Sociedade de Profissionais".

E251

Para o regime especial <Estimativa> não é permitida a emissão de NFS-e

Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.

E252

Para o regime especial <Cooperativa> não é permitida a emissão de NFS-e

Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.

E253

A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e.

Altere a data da competência.

E254

NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída.

Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e.

E255

O status atual desta nota não permite alteração

A NFS-e não pode ser alterada.

E256

A NFS-e informada não está apta para a troca de competência

A competência da NFS-e não pode ser alterada.

E257

Esse lote não possui informações de retorno.

Verifique o lote enviado.

E258

CNPJ/CPF do prestador do serviço inválido.

Informe o número do CNPJ com 14 posições ou o CPF do prestador do serviço com 11 posições.

E259

CNPJ/CPF não encontrado na base de dados.

Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município.

E260

CNPJ/CPF do prestador do serviço não informado.

Informe o CNPJ/CPF do prestador do serviço.

E261

CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto.

Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço.

E262

Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada.

Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e.

E263

Número do RPS substituído inválido.

Identifique o RPS substituído utilizando no máximo 15 algarismos.

E264

Número do RPS substituído incorreto

Informe corretamente o número do RPS substituído.

E265

Número do RPS substituído não informado

Informe o número do RPS substituído quando informado série ou tipo do RPS substituído.

E266

Número do RPS substituído não encontrado na base de dados

Informe um número de RPS substituído que conste da base de dados.

E267

Série do RPS substituído inválida.

A série do RPS pode ser alfanumérico com tamanho máximo de 5 caracteres.

E268

Série do RPS substituído não informada.

Informe a série do RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.

E269

Série do RPS substituído incorreta.

Informe corretamente a série do RPS substituído.

E270

Tipo de RPS substituído inválido.

Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.

E271

Tipo de RPS substituído não informado.

Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.

E272

Tipo de RPS substituído incorreto.

Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.

E273

PIS retido incorreto.

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E274

COFINS retida incorreta.

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E275

Contribuição ao INSS retida incorreta.

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E276

Imposto de renda retido incorreto.

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E277

CSLL retida incorreta.

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E278

Indicador de ISSQN retido incorreto.

Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.

E279

Responsável/Retentor inválido.

Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e.

E280

Responsável/Retentor não informado.

Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.

E281

Responsável/Retentor informado incorretamente.

Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.

E282

Responsável/Retentor informado indevido.

O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte.

E283

Código CNAE incompatível com o item da lista.

Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado.

E284

País da prestação do serviço inválido.

Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E285

País da prestação do serviço não informado.

Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país da prestação do serviço.

E286

País da prestação do serviço incorreto

Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E287

País da prestação do serviço indevido

O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação>.

E288

Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada.

Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço.

E289

País do tomador do serviço inválido.

Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E290

País do tomador do serviço não informado.

Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país do tomador do serviço.

E291

País do tomador do serviço incorreto

Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E292

País do tomador do serviço indevido

O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>.

E293

Intermediário do serviço não informado.

Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória.

E294

CPF do intermediário do serviço informado indevidamente.

O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica.

E295

Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN

Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município.

E296

CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado.

Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E297

CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados

O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,

E298

CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto

Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E299

Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada.

Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória.

E300

Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados

O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,

E301

Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta

Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço.

E302

Código da obra não informado.

Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória.

E303

Código da obra informada indevidamente.

O serviço informado não permite a informação do código da obra.

E304

ART informada indevidamente.

O serviço informado não permite indicação de ART.

E305

ART não informada.

Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória.

E306

Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado.

O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória.

E307

Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido.

O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.

E308

Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto.

Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.

E309

Código do município de incidência do ISSQN inválido.

Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE.

E310

Código do município de incidência do ISSQN incorreto.

Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.

E311

Código do município de incidência do ISSQN não informado

A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo.

E312

Número do processo inválido.

Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN.

E313

Número do processo informado indevidamente

Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.

E314

Número do processo não informado.

A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.

E315

Número da NFS-e a cancelar inválido.

O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.

E316

Número da NFS-e consultada não informado.

Informe o número da NFS-e a ser consultada.

E317

Data final não informada.

A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.

E318

Página inválida.

Informe o número da página utilizando no máximo seis algarismos.

E319

Página não encontrada.

A página informada inexistente.

E320

Número da NFS-e inicial inválido.

O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.

E321

Número da NFS-e final inválido.

O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.

E322

Número da NFS-e final não informado.

Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta.

E323

NFS-e final não encontrada.

A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados.

E324

Assinatura do RPS inválida.

O RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.

E325

Assinatura do lote de RPS inválida.

O lote de RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.

E326

Pedido de serviço não assinado.

O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.

E327

O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura.

Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.

E328

Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte.

Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

E329

Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN.

A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.

E330

Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN.

Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E331

Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN.

Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E332

Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN.

Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E333

Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN.

Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E334

Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN.

Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E335

Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN.

Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E336

Inscrição municipal do tomador do serviço indevida.

Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.

E337

Indicador de incentivo fiscal não informado.

Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória.

E338

Indicador de incentivo fiscal inválido.

O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro.

E339

Indicador de incentivo fiscal incorreto.

Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal.

E340

Valor do ISSQN não informado.

Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço.

E341

Alíquota do ISSQN não informado.

Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço.

E342

Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura.

Acerte o campo Incentivador Fiscal

E343

Código de cancelamento incorreto

Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.

E344

Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município

Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município.

E345

Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado.

A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.

E346

Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado.

A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF.

E347

CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e

Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado.

E348

CNPJ/CPF informado no lote difere do CNPJ/CPF informado no RPS

CNPJ/CPF do prestador do serviço especificado no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS

A1

Item da lista de serviço, código CNAE ou código de tributação informado para a operação não está cadastrado para o prestador de serviço

Verifique se o item ou código informado está correto. Se estiver, proceda a atualização cadastral junto à Prefeitura assim que possível, pois o item ou código informado não está cadastrado para a sua inscrição municipal Item da Lista de Serviço, Código CNAE ou Código de Tributação.

A2

Item da lista de serviço, código CNAE ou código de tributação informado para a operação não permite dedução na base de cálculo

Consulte a legislação vigente para saber se o item ou código informado permite dedução da base de cálculo.

A5

O CNPJ informado possui inscrição no município, porém foi informado endereço de fora do município.

O sistema irá considerar o tomador conforme todos os dados informados no arquivo (endereço de fora do município).

A6

A inscrição municipal do tomador não foi encontrada na base de dados de CCM.

O sistema irá interpretar como se o tomador não tivesse inscrição no CCM.

A7

Inscrição Municipal do tomador de serviços consta como cancelada.

A inscrição municipal do tomador fornecida consta como cancelada na base de dados do município.

A8

E-mail do tomador de serviços inválido. E-mail não será enviado.

O e-mail do tomador de serviços não é válido. Este campo será ignorado e não haverá envio de e-mail.

A9

Inscrição municipal incorreta.

A NFS-e foi gerada considerando a inscrição municipal vinculada ao CNPJ/CPF informado.

A10

Inscrição municipal do prestador de serviço encontra-se paralisada ou cancelada ou desativada ou baixada.

A NFS-e foi gerada e o prestador de serviço deverá comparecer à Prefeitura para regularizar sua situação.

A11

NFS-e emitida com falta de elementos de qualificação do prestador do serviço.

NFS-e foi gerada e o prestador de serviço deverá comparecer à Prefeitura para regularizar sua situação.

A12

RPS em duplicata no lote foram ignorados.

A Prefeitura desconsiderou os RPS cujos elementos eram idênticos aos elementos de RPS já processados.

A13

Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido

Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

A14

O campo Valor ISS informado indevidamente.

O valor do ISSQN é calculado pela Prefeitura e não pode ser informado pelo contribuinte. O valor informado foi desconsiderado.

A15

Alíquota informada indevidamente.

A alíquota utilizada para a determinação do valor do ISSQN é determinada pela Prefeitura. Não deve ser informada pelo contribuinte. A alíquota informada foi desconsiderada.

A16

Código da subclasse CNAE informado indevidamente.

O código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado não é utilizado pela Prefeitura. O elemento informado foi desconsiderado.

A17

Não informe inscrição municipal quando o intermediário do serviço for domiciliado em outro município.

Inscrição municipal do intermediário desconsiderada.

A18

O tipo de serviço informado não permite indicação de código da obra.

Código da obra desconsiderado.

A19

O tipo de serviço informado não permite indicação de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica desconsiderada.

A20

O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura.

A NFS-e foi emitida considerando o regime de tributação informado. Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.

A21

Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte.

Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

A22

Código de tributação incompatível com o município de incidência do ISSQN.

A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS, no entanto o código de tributação informado não permite a tributação em outro município. Consulte na legislação o local de incidência do ISSQN.

A23

O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura.

Não há concessão de incentivo para o prestador de serviço registrada na Prefeitura. A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

A24

País da prestação do serviço indevido.

O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for igual a <Exportação>.

A25

País do tomador do serviço indevido.

O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município do tomador do serviço for igual a <9999999>.

A26

E-mail do tomador do serviços inválido.

O e-mail do tomador de serviços não é válido e foi desconsiderado.

A27

CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente.

A NFS-e foi emitida com o CEP do tomador do serviço informado no RPS.

A28

Inscrição municipal do tomador do serviço indevida.

Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.

A29

CNPJ/CPF do tomador do serviço indevida.

Não informe o campo CNPJ/CPF do tomador do serviço quando este for do exterior.

A30

RPS possui campo(s) informado(s) que não é (são) adotado(s) pelo município

Algum campo não obrigatório no Termo de Referência informado no RPS não é adotado pelo município. Por este motivo, não foi consistido e nem será considerado como informação válida para a NFS-e.