Decreto N.º 04, 18 DE janeiro DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 10º, da Lei Municipal 2.160/2018 de 19 de Dezembro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito especial no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Adicional no valor de R$ 1.320.217,16 (Um milhão, trezentos e vinte mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para cobrir despesas das seguintes dotações orçamentárias;

01 – PODER EXECUTIVO

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS

15.451.0401.1.005 – 44.71.70.00 R$ 56.217,16

01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0401.2.010 – 33.50.43.00 R$ 129.000,00

10 – FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0504.2.030 – 33.90.30.00 R$ 200.000,00

10.306.0504.2.041 – 33.90.30.00 R$ 145.000,00

10.301.0504.2.030 – 33.90.30.00 R$ 250.000,00

10.301.0504.2.030 – 33.90.30.00 R$ 280.000,00

10.301.0504.2.030 – 33.90.30.00 R$ 260.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.320.217,16

Art. 2º Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, no qual farão uso das seguintes dotações orçamentárias;

01 – PODER EXECUTIVO

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS

15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 56.217,16

01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0401.2.072 – 33.90.39.00 R$ 129.000,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 200.000,00

10.306.0504.2.041 – 33.90.32.00 R$ 145.000,00

10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 250.000,00

10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 280.000,00

10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 260.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$ 1.320.217,16

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 18 de janeiro de 2019.

Naviraí - MS, 18 de janeiro de 2.019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

CPF nº 065.450.841-00

Rua Higino Gomes Duarte, 388

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___