Decreto N.º 54, 19 DE junho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2019.

I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1. Astolfo Carlos Mendes – Gerente de Meio Ambiente;

2. Milena Cristina Feuser – Gerente de Administração.

II – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

1. Silvana Lima dos Santos – GEBIO

2. Luvercides Aparecido costa – Rotary Club de Naviraí.

Art. 2º A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 19 de Junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

- Prefeito Municipal -