Portaria N.º 544, 27 DE junho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com fulcro do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, o servidor Rodrigo Ávalo de Oliveira, matrícula 3265-4, para exercer a função gratificada de Secretário da EMEF. Prof. Diomedes Valentim Cerri, Tipologia “D”, com carga de 40 horas, com efeito a partir de 01 de julho de 2019.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, em conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº. 161/2014.

Art. 2º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Portaria nº 236 de 29 de março de 2017, a qual concede gratificação à Luzinete de Souza Santos Teodoro, tendo em vista que será substituída por Rodrigo Ávalo de Oliveira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 27 de junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-