Portaria N.º 543, 27 DE junho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 80% (oitenta por cento) de gratificação sobre o salário base da servidora Valéria Regina de Souza Ramos, matrícula nº 8015-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Apoio à Gestão, Símbolo GER-3, lotada na Gerência de Saúde, utilizando como recursos a remuneração da ex-ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Assistência Farmacêutica, com fulcro no artigo 10 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29.12.2000, e alterações posteriores, com efeito a contar de 01 de julho de 2019.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de aviso da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 27 de junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal