Portaria N.º 736, 23 DE agosto DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar com fulcro do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, o servidor Julio César Gomes Barbosa, matrícula 3599-8, para exercer a função gratificada de Secretário do CIEI Maria José da Silva Cançado, Tipologia "A", com carga de 40 horas, com efeito a partir de 01 de agosto de 2019, em substituição à Márcia Regina Giordani.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, em conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº 197/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 23 de agosto de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal