Portaria N.º 743, 26 DE agosto DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a recondução do servidor Moisés Bento da Silva Júnior, para o desempenho como presidente do NAVIRAIPREV;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei Municipal nº 1.629, de 16 de maio de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar o servidor Moisés Bento da Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, para o desempenho de mandato classista como Presidente da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAÍPREV, sem prejuízo da função, no período de 30 de dezembro de 2016 a 31 de maio de 2020, com efeito a partir de 01 de agosto de 2019.

Art. 2º Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 800 de 29 de dezembro de 2016 que "Disponibiliza o servidor Moisés Bento da Silva Júnior, para o desempenho de mandato classista junto à Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAÍPREV".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 26 de agosto de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal