Decreto N.º 57, 01 DE julho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 10º, da Lei Municipal 2.160/2018 de 19 de Dezembro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito especial no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Adicional no valor de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil reais) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para cobrir despesas das seguintes dotações orçamentárias;

01 - PODER EXECUTIVO

01.04 - GERÊNCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.003 - 33.50.43.00 R$ 52.000,00
25.751.0401.2.067 - 33.90.30.00 R$ 612.000,00

01 - PODER EXECUTIVO

01.08 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.695.1003.2.097 - 31.90.11.00 R$ 1.000,00
23.695.1003.2.097 - 33.90.14.00 R$ 3.000,00
23.695.1003.2.097 - 33.90.30.00 R$ 8.000,00
23.695.1003.2.097 - 33.90.36.00 R$ 1.000,00
23.695.1003.2.097 - 33.90.39.00 R$ 5.000,00
23.695.1003.2.097 - 44.90.51.00 R$ 11.000,00
23.695.1003.2.097 - 44.90.52.00 R$ 21.000,00

02 - PODER LEGISLATIVO

02.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 - 33.90.46.00 R$ 140.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 854.000,00

Art. 2º Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, no qual farão uso das seguintes dotações orçamentárias;

01 - PODER EXECUTIVO

01.04 - GERÊNCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.003 - 44.90.51.00 R$ 52.000,00
15.451.0401.1.005 - 44.90.51.00 R$ 140.000,00

01.08 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0508.2.052 - 31.90.11.00 R$ 20.000,00
04.122.0508.2.052 - 44.90.52.00 R$ 30.000,00
01.14 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0401.1.015 - 44.90.52.00 R$ 162.000,00

04 ­ - FUNDOS ESPECIAIS
04.05 ­ - FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0401.1.004 - 33.90.39.00 R$ 450.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$ 854.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 01 de julho de 2019.

Naviraí - MS, 01 de julho de 2.019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
CPF nº 065.450.841-00

Rua Higino Gomes Duarte, 388
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___