Portaria N.º 828, 24 DE setembro DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 207, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada III, a servidora Cassia Vitali Pereira, matrícula nº 2514-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Gerência de Saúde, com efeito a partir do mês de setembro de 2019, em substituição a Função Gratificada revogada, da servidora Claudenice Aparecida Ramalho.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 293 de 18 de abril de 2017, na parte que concede função gratificada II à servidora Cassia Vitali Pereira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 24 de setembro de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
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