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Última Atualização em: 19 de março de 2021 12:05
| Altera inciso IV do Art. 2º, do Decreto nº 97/2018, que “Dispõe sobre atribuições de aulas em caráter temporário a docente, em regime de suplência, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o disposto nos art. 20 da Lei Complementar nº 110 de 15 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso IV do Art. 2º, do Decreto nº 97/2018, de 18 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ....................................................................................................................
I - ..................................................................................................................
II - .................................................................................................................
III- .................................................................................................................
IV - cursos de capacitação regulamentados por edital especifico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 17 de outubro de 2019.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___
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à Informação