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Última Atualização em: 21 de setembro de 2022 15:48
| Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Naviraí, o dia 13 de outubro como o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Art. 2º A data integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 06 de novembro de 2.019.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
Ref. Projeto de Lei nº 42/2019
Autor: Poder Legislativo Municipal
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