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Última Atualização em: 12 de setembro de 2022 10:04
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.160/2018 de 19 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.757.792,00 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.02 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 44.90.52.00 R$ 5.000,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.36.00 R$ 30.000,00
01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS
04.123.0302.2.006 – 33.90.47.00 R$ 100.000,00
28.843.0302.2.007 – 46.90.77.00 R$ 4.000,00
01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 100.000,00
12.361.0502.2.016 – 33.90.93.00 R$ 90.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 45.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.30.00 R$ 10.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.36.00 R$ 12.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.39.00 R$ 274.000,00
01.08 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0508.2.052 – 33.90.36.00 R$ 23.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0401.2.072 – 44.90.52.00 R$ 15.000,00
26.782.0401.1.015 – 44.90.52.00 R$ 1.500.000,00
26.782.0401.2.068 – 33.90.39.00 R$ 102.000,00
15.451.0401.2.073 – 33.90.30.00 R$ 30.200,00
02 – PODER LEGISLATIVO
02.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – 33.90.08.00 R$ 3.792,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUMDEB
03.01 – FUMDEB
12.365.0501.2.060 – 33.90.30.00 R$ 10.000,00
12.365.0501.2.060 – 33.90.39.00 R$ 10.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 30.000,00
10.302.0504.1.023 – 44.90.52.00 R$ 40.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 95.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.14.00 R$ 10.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 24.800,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 65.000,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 5.000,00
10.305.0504.2.032 – 33.90.30.00 R$ 15.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 25.000,00
11 – FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 33.90.39.00 R$ 22.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.36.00 R$ 47.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.757.792,00
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.160/2018 de 19 de dezembro de 2018.
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2.002 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
01.02 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 33.90.35.00 R$ 33.792,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.30.00 R$ 5.000,00
01.03 – GERÊNCIA DE OBRAS
28.843.0302.2.007 – 32.90.21.00 R$ 4.000,00
01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 1.000.000,00
17.512.0401.1.008 – 44.90.51.00 R$ 500.000,00
04.122.0401.2.008 – 44.90.52.00 R$ 102.000,00
04.122.0401.2.008 – 44.90.52.00 R$ 30.200,00
01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 50.000,00
12.361.0502.1.011 – 44.90.51.00 R$ 100.000,00
12.361.0502.2.016 – 33.90.41.00 R$ 12.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.30.00 R$ 135.000,00
12.361.0502.2.044 – 44.90.52.00 R$ 50.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.36.00 R$ 10.000,00
12.364.0507.2.056 – 33.50.41.00 R$ 74.000,00
12.364.0507.2.056 – 33.90.32.00 R$ 100.000,00
01.08 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0508.2.052 – 31.90.94.00 R$ 23.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0401.2.072 – 33.90.39.00 R$ 15.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUMDEB
03.01 – FUMDEB
12.365.0502.2.058 – 31.90.13.00 R$ 20.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.35.00 R$ 30.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.14.00 R$ 40.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 165.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.36.00 R$ 10.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 24.800,00
10.304.0504.2.031 – 33.90.30.00 R$ 15.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 25.000,00
11 – FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 33.90.14.00 R$ 1.000,00
08.244.0505.2.037 – 33.90.46.00 R$ 7.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 61.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 15.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 2.757.792,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 02 de maio de 2019.
Naviraí - MS, 02 de maio de 2.019.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
CPF nº 065.450.841-00
Rua Higino Gomes Duarte, 388
Prefeito Municipal
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à Informação