Última Atualização em: 15 de setembro de 2022 09:45
Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Gessé da Silva Andrade, Gustavo Adolfo Mieres Veja e Flávio Roberto Vendas Tanus, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Gessé da Silva Andrade, Gustavo Adolfo Mieres Veja e Flávio Roberto Vendas Tanus, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2017, instaurado através da Portaria nº 857 de 20 de dezembro de 2017, em substituição ao assistente Adriano José Silvério com base no § 4º do art. 140 da Lei Complementar nº 042/03, alterado pela Lei Complementar nº 154 de 03 de abril de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 03 de fevereiro de 2020.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº _________DE____/____/20___