Última Atualização em: 13 de outubro de 2022 09:00

Portaria N.º 215, 27 DE fevereiro DE 2020

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POR215.20 NOMEIA COMISSÃO CERTIFICADOS DE REGISTRO DE EMPRESAS
 
EMENTA: Nomeia Comissão Permanente, responsável pela expedição de Certificados de Registro de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 51, § 2º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial responsável pela expedição de Certificados de Registros de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município, a ser composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Sâmia Aparecida Nunes – Auxiliar Administrativo;

Membros: Viviane Ribeiro Bogarim Capilé; Jaqueline Maria Garcia Mascioli; Lucas Antonio Santos Silva; Luciano Gaspar Farias e Maria Helena Marques Vieira.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo primeiro e, na falta deste, pelo segundo membro.

Art. 2º Fica Revogada na íntegra a Portaria nº 869/2019 de 04 outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura, retroagindo seus efeitos a contar do dia 27 de fevereiro de 2020.

Naviraí, 27 de fevereiro de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-

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