Portaria N.º 339, 05 DE março DE 2020

PORTARIA Nº 339, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Tatiane Mesquita, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Tatiane Mesquita, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020, instaurado através da Portaria nº 77 de 06 de fevereiro de 2020, com base no § 4º do art. 140 da Lei Complementar nº 042/03, alterado pela Lei Complementar nº 154 de 03 de abril de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 05 de março de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº _________DE____/____/20___