Portal da Transparência
Versão Antiga
Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 12:45
| Altera redação da Ementa e do art. 1º, da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que Dispõe sobre a criação do “Dia do Obreiro Universal” no município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1º A redação da Ementa da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Dispõe sobre a criação do “Dia do Obreiro Evangélico” no município de Naviraí – MS, e dá outras providências."
Art. 2º A redação do Art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído o “Dia do Obreiro Evangélico”, passando a integrar no Calendário Oficial do Município de Naviraí – MS, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 13 de abril de 2020.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal
Ref. Projeto de Lei nº 24/2020
Autor: Poder Legislativo Municipal
Acesso
à Informação