Portaria N.º 430, 15 DE junho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Mariana Amêndoa Puppin Akiyama, matrícula nº 8556-1, Professor de Educação Física, lotada na Gerência de Educação e Cultura, no período de 27/02/2020 a 25/08/2020, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 15 de junho de 2020.

                          JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                    Prefeito Municipal