Portaria N.º 501, 31 DE julho DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores,

Art. 1º Nomear Pedro Fernando Vazquez Maciel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas e Projetos, Símbolo GER-5, lotando-o no Gabinete do Prefeito, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, com efeito a partir de 03 de agosto de 2020.

Art. 2º Revogar o art. 2º, da Portaria n.º 470, de 04 de junho de 2019.

Art. 3º Designar Pedro Fernando Vazquez Maciel, para responder cumulativamente e sem ônus para o Município, pela Ouvidoria do Município de Naviraí e Autoridade de Monitoramento do Portal de Transparência e do Acesso à informação, disponível no site “www.navirai.ms.gov.br”, bem como auxiliar a Procuradoria-Geral Adjunta no exercício de suas atribuições funcionais, a contar de 03 de agosto de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 31 de julho de 2020.

                                                               JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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