Portaria N.º 508, 06 DE agosto DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2020, à servidora Rozicler Ferreira da Silva Albino, matrícula n.º 8450-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042 de 21 de agosto de 2003 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2019/2020.

Art. 2º Revogar o item 99 da Portaria n.º 466, de 07 de julho de 2020, que concedia férias à referida servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 06 de agosto de 2020.

                                                JOSÉ IZAURI DE MACEDO

             Prefeito Municipal