Portaria N.º 528, 13 DE agosto DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 207, de 20 de setembro de 2019,

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada II, à servidora Andreia Ortiz Cardoso, matrícula n.º 7887-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Gerência Municipal de Serviços Públicos, com efeito a partir 01 de agosto de 2020.

Parágrafo único. A concessão aludida no caput dar-se-á em razão do acumulo de serviço proveniente do afastamento de servidores do grupo de risco, considerando a situação pandêmica em que nos encontramos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 13 de agosto de 2020.

                                                              JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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