Portaria N.º 590, 24 DE setembro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 51 e seu § 4º da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores,

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 227/2020, a qual nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL, responsável pelo julgamento das propostas apresentadas ao Município, nas diversas modalidades licitatórias, no que tange as responsáveis para julgar aquisições e serviços da Gerência de Educação, com efeito a contar de 24 de setembro de 2020, passando a vigorar com os membros constantes no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o presidente será substituído pelo primeiro e, na falta deste, pelo segundo membro.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 227/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 24 de setembro de 2020.

      JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO _______DE____/____/20___

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 590/2020

• COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
• RESPONSÁVEIS PARA JULGAR AQUISIÇÕES E SERVIÇOS PELA
• GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO.