Portaria N.º 04, 06 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro na Lei Municipal n.° 2.171/2019 e Lei Federal n.º 11.079/2004, bem como visando a atender relevante interesse público,

Art. 1º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 18 de 06 de janeiro de 2017, em que "“Dispõe sobre redução do percentual de gratificação concedida sobre os cargos que menciona”.

Art. 2º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 448 de 21 de junho de 2017, em que "“Dispõe sobre redução do percentual de gratificação concedida sobre os cargos que menciona”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 06 de janeiro de 2021.

                                                                            RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita