Portaria N.º 41, 20 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, e artigo 96, inciso II, alínea e, ambos da Lei Orgânica do Município, e do artigo 6º do Decreto 87 de 17 de setembro de 2018,

Art. 1º Constituir Comissão Especial composta por: Marcelo Lopes Signori – Presidente; Ramão Derlam Souza – Secretário e Leosmar Munhol de Oliveira – Membro, para realização de Recebimento de Bens Patrimoniais Permanentes adquiridos pelo Município.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor a portaria n.º 642 de 31 de julho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 20 de janeiro de 2021.

                                                       RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº ______DE____/____/20___