Portaria N.º 52, 22 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

Art. 1º Nomear Cleonice Rodrigues da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Educação Básica Programas e Projetos, Símbolo GER-3, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a na Gerência de Educação e Cultura, aplicando-se 45% (quarenta e cinco por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 22 de janeiro de 2021.

                                                       RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita