Portaria N.º 54, 22 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

Art. 1º Nomear Gustavo Adolfo Mierez Vega, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Topologia, Símbolo GER-3, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o na Gerência de Obras, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 50,00% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 22 de janeiro de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                           Prefeita