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Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 10:20
| Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Mat. | Nome | Cargo | Período |
| 7562-0 | Angela Maria de Carvalho | Agente de Combate as Endemias | 22/12/2020 a 19/06/2021 |
| 3028-7 | Luzinete Ramires Canteiro | Agente Comunitário de Saúde | 14/12/2020 a 11/06/2021 |
| 3490-8 | Milena Gomes da Silva | Agente Comunitário de Saúde | 14/12/2020 a 11/06/2021 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 22 de janeiro de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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