Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 10:00
Designa os servidores relacionados abaixo para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Vigilância em Saúde do Trabalhador, no Centro de Atendimento à Saúde do Trabalhador; Revoga a Portaria n.º 205/2020, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, bem como na Resolução n.º 048 de 03 de outubro de 2019, expedida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul,
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Vigilância em Saúde do Trabalhador, no Centro de Atendimentos à Saúde do Trabalhador, com efeito a contar a partir de 08 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 205 de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí, 09 de fevereiro de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita