Portaria N.º 93, 10 DE fevereiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

Art. 1º Nomear Ernani Lamartine Carlin, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Encarregado da Unidade Municipal de Cadastro, Símbolo UMC-1, aplicando-se 50% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-o no Gabinete da Prefeita, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 10 de fevereiro de 2021.

                                                       RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita