Última Atualização em: 12 de outubro de 2022 19:29
Nomeia a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária – COAREF, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 118, de 14 de dezembro de 2020, R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária – COAREF, que será composta pelos seguintes membros:
1 – REPRESENTANTES DA GERÊNCIA DE OBRAS
2 – REPRESENTANTES DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
3 – REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
4 – REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE HABITAÇÃO
Parágrafo único. A Comissão e Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária – COAREF será presidida pela Sr.ª Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí, 11 de fevereiro de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita