Portaria N.º 102, 12 DE fevereiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Contabilidade, Símbolo GER-3, lotando-a na Gerência Municipal de Orçamento e Contabilidade, vaga prevista na Lei Complementar n.º 025 de 29.12.2000, e alterações posteriores, aplicando-se 43,20% (quarenta e três inteiros e vinte décimos por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único. A servidora nomeada na conformidade do caput, responderá cumulativamente e sem ônus para o município, pela Equipe de Pagamento Eletrônico da Gerência Municipal de Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 12 de fevereiro de 2021.

                                                                               RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                     Prefeita