Decreto N.º 110, 19 DE outubro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Coleta Seletiva, conforme o anexo único, parte indissociável do presente Decreto.

Art. 2º O Plano Municipal a que alude o art. 1º, encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico https://transparencia.navirai.ms.gov.br/plano-municipal/plano-municipal-de-coleta-seletiva/.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Naviraí, 19 de novembro de 2020.

                                                    JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                           Prefeito Municipal