Decreto N.º 17, 07 DE janeiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei n.º 1297/2007, alterada pela Lei n.º 1409/2008, nomeado através do Decreto n.º 35 de 25 de abril de 2019, para o biênio 2019/2021, passa a viger com a seguinte composição:

I - Representante do Poder Executivo:

Titular: Jean Marcos de Moraes Oliveira

Suplente: Mikaely Espirito Santo Ricardo

II - Representante da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Celina Espinosa Peres

Suplente: Thiago Moessa Alves

III - Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Geni Messias Alves

Suplente: Alzira Aparecida da Silva

IV - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Janaina Aparecida da Cruz Benati

Suplente: Angela Maria de Oliveira da Silva

V - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Elaine Perin Ribeiro

Suplente: Janaína Fernandes

VI - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Elaine Cristina dos Santos

Titular: Maristela Roncolato Tomazini

Suplente: Santa de Jesus Coronel Marcos

Suplente: Daiane Ribeiro Navier Coutinho

VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Ivonete Elias Barbosa

Titular: Josmar Rodrigues Machado

Suplente: Maria Inês Borges dos Santos Cabreira

VIII - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Maria Betânia Félix Coelho Patrício

Suplente: Maria do Carmo Pato Cunha Barboza

IX - Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Alex Alves Miranda

Suplente: Jadilson Maciel Costa

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 07 de janeiro de 2021.

                                RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                              Prefeita

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº _______DE____/____/20___