Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 12:12

Decreto N.º 30, 01 DE fevereiro DE 2021

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DEC30.21 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N °52
 
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 52 de 01º de junho de 2020 que “Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando a vacância de servidor na vaga do comitê de Investimentos da Naviraíprev, por investidura em cargo eletivo para vereador;

 

Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 50, de 31 de maio de 2012, e as indicações efetuadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e pelos Sindicatos que representam as categorias,

 

D E C R E T A:

 

 

 Art. 1º O Decreto n.º 52 de 01 de junho de 2020, que nomeou membros para atuar como órgão participante no processo decisório quanto à formulação e a execução da política de investimentos, os componentes do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV, para um mandato de 04 (quatro) anos, com início em 02 de junho de 2020, e término em 01 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte composição:

 

I- O Diretor Presidente do NAVIRAÍPREV – Moisés Bento da Silva Júnior;

          II- O Diretor Financeiro do NAVIRAÍPREV – Elaine Perin Ribeiro;

          III- Representante do Poder Executivo – Antonio Sedano Ribeiro;

          IV- Representante do Poder Legislativo - Elis Regina Martins da Silva;

          V- Representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Naviraí – SIMTED – Geni Messias Alves Barreto;

          VI- Representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí – SFPMN – Erica Barbosa de Araújo e Ana Maria Coelho Fontes.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Naviraí-MS, 01 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                  RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                              Prefeita

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