Última Atualização em: 2 de setembro de 2022 15:51
Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor José Antônio Felix da Silva, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a pedido, ao servidor José Antônio Felix da Silva, matrícula n.º 1479-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), 02 (dois) anos de licença, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com efeito a partir de 13 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 15 de abril de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita