Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 14:13

Decreto N.º 57, 25 DE março DE 2021

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DEC57 – DISPÕE SOBRE SUBTITUIÇÃO DOS MEMBROS FMHIS
 
EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado através da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, alterado pelas Leis nº 1315 de 14 de junho de 2007, Lei nº 1415 de 16 de dezembro de 2008 e Lei 1484 de 04 de dezembro de 2009, passa a ser composto pelos seguintes membros:

 

I - Presidente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS:

Jorge Luís de Lúcia.

 

II - Representantes da Gerência do Núcleo de Habitação Popular:

  1. a) Titular: Rosangela Farias Sofa; e
  2. b) Suplente: Maria Vanderléia dos Santos.

 

III- Representantes da Gerência do Núcleo de Projetos e Obras:

  1. a) Titular: Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro; e
  2. b) Suplente: Laís Motta Fiorentino Ganzaroli.

 

IV- Representantes da Gerência de Desenvolvimento Econômico:

  1. a) Titular: Eugenio de Almeida Guedes; e
  2. b) Suplente: Rosangela Belizário da Cruz.

 

V- Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

  1. a) Titular: Camila Bonfim de Carvalho Ferreira; e
  2. b) Suplente: Luis Alberto Ávila Silva Júnior.

 

VI- Representantes da Gerência de Assistência Social:

  1. a) Titular: Daiany Andrade Martins; e
  2. b) Suplente: João Eduardo de Moraes Ryba.

 

 

VII- Representantes da Caixa Econômica Federal-CEF:

  1. a) Titular: Clovis Luciano Martins; e
  2. b) Suplente: Thiago Henrique Cavalcante F. Silva.

 

VIII - Representantes de Movimentos Populares:

  1. a) Associação de Moradores Odércio Nunes de Matos:
  2. Titular – Nalva Cardoso Neves; e
  3. Suplente – Paulo Viana.

 

  1. b) Associação de Moradores do Bairro Sucupira:
  2. Titular – Adão R. Ostemberg, e
  3. Suplente – Cícero Benício Coelho.

 

  1. c) Associação de Moradores do Bairro Residencial Ipê:
  2. Titular – Joana Zeila Duarte Jara Lima, e
  3. Suplente – Selso Ratier Placencia.

 

IX- Representantes de Entidade Acadêmicae de Pesquisa (UEMS):

           Titular: Eliana Martins da Silva Del Colli; e

           Suplente: Celina Comin Santos.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 22/2018.

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Naviraí, 22 de março de 2021.

 

 

 

 

                                              RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                            Prefeita

 

 

 

   

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