PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em especial no que dispõe o § 2º do art. 210 da Lei Complementar 49 de 01 de setembro de 2004 e alterações posteriores,

D E C R E T A

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na conformidade do art. 210 da Lei Complementar n.º 49 de 01 de setembro de 2004, com a alteração dada pelas Leis Complementares n.º 072 de 24 de março de 2008 e n.º 113 de 24 de fevereiro de 2012, passa a ter nova composição com os seguintes membros:

I – Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

Titular: Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e

Suplente: Debora Cristina Imbriani Martins.

II – Representantes da Gerência Municipal de Saúde:

Titular: Selmo Candido dos Santos e

Suplente: Natalia Hernandes.

III – Representantes da Gerência Municipal de Obras:

Titular: Adriano Chaves de França e

Suplente: Cicero Miguel Batista.

IV – Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Rosângela Dutra de Oliveira e

Suplente: Barbara de Paula Coutinho de Freitas.

V – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

Titular: José Roberto Pinheiro e

Suplente: Milton Alves de Carvalho.

VI – Representantes de Universidade ou Faculdade Pública:

Titular: Renner Fernando da Silva Cordova Junior e

Suplente: Márcia de Oliveira Saraiva

VII – Representantes do Ministério Público Estadual – MPE:

Titular: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior e

Suplente: Maria Rosa Ferreira.

VIII – Representantes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC:

Titular: Eugenio de Almeida Guedes e

Suplente: Luis Ricardo Souza Silva.

IX – Representantes da Policia Militar Ambiental:

Titular: Ismael Carlos Frais Júnior e

Suplente: Vitória Cristina Outeiro Pinto.

X – Representantes do Setor Agro-Industrial:

Titular: Diogo Mussi Barbosa da Silva e

Suplente: Marcela Zalnierukynas Camilio.

XI – Representantes das Associações de Bairros:

Titular: Não há representante

Suplente: Não há representante

XII – Representantes das Organizações Sindicais Patronais:

Titular: Yoshihiro Hakamada e

Suplente: Rodrigo Massuo Sacuno.

XIII – Representantes das Organizações Sindicais dos Trabalhadores:

Titular: Marcio Albino e

Suplente: Maria do Carmo Pato Cunha Barboza

XIV – Representantes de ONG’s Ambientalistas:

Titular: Silvana Lima dos Santos e

Suplente: Marcela Morinego Vera Ajala

XV – Representantes de Clube de Serviços que tenha em seus objetivos a preservação do Meio Ambiente:

Titular: Victor de Castro Alipio e

Suplente: Antonio José Meireles Flores

XVI – Representantes das Universidades ou Faculdades Particulares:

Titular: Leonardo Afonseca e Silva e

Suplente: Letícia de Carvalho Pavão

XVII – Representantes das Associações Profissionais de Naviraí:

Titular: David dos Anjos e

Suplente: Alvino Godoy.

XVIII – Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí - ACEN:

Titular: Antônio Simões Diniz e

Suplente: Leomarcio Leite de Oliveira

Art. 2º De conformidade com o art. 211, da Lei Complementar n.º 49, de 01 de setembro de 2004, o mandato dos Conselheiros indicados pela sociedade civil, será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º A função de membro do COMDEMA não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí - MS, 04 de maio de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

     Prefeita