Decreto N.º 86, 21 DE maio DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

Considerando a Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000,

      D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Consultivo do Parque Natural de Naviraí, instituído através do Decreto n.º 19 de 26 de março de 2018, fica nomeado e empossado, para um mandato de 02 (dois), com inicio em 12 de maio de 2021 e término em 12 de maio de 2023, com a seguinte composição:

I – Representantes do Órgão Gestor da Unidade de Conservação:

1. Titular: Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
2. Suplente: Katia Vivian Chrestani Borges

II – Representante do Ministério Público Estadual:

1. Titular: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior
2. Suplente: Maria Rosa Ferreira

III – Representante de Órgãos de Fiscalização e Apoio de Naviraí/MS:          

1. Titular: Kleber Barbosa Arantes
2. Suplente: Ismael Carlos Frais Junior

IV – Representantes do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema

1. Titulares: Reginaldo de Oliveira
2. Suplentes: Dione Sales

V – Representantes da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná:

1. Titular: Arthur Henrique Sakamoto
2. Suplente: Pablo Davi Kirchheim

VI – Representante da Equipe Municipal de Turismo:

Titular: Priscila Volpato Nascimbeni Raphael

Suplente: Eugênio de Almeida Guedes

VII – Representante da Gerência Municipal de Obras e Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Fabiano Costa

Suplente: Rosângela Dutra de Oliveira

VIII – Representante das Universidades Públicas:

Titular: Bruno Toribio de Lima Xavier

Suplente: Aldenor da Silva Ferreira

IX – Representante das Universidades Privadas:

Titular: Leonardo de Afonseca e Silva

Suplente: Letícia de Carvalho Pavão

X – Representante de Organizações Não Governamentais:

Titular: Eduardo Mendes Pinto

Suplente: Silvana Lima dos Santos

XI – Representante dos Moradores da Área:

Titular: Julio Marcio Ferreira Jacintho

Suplente: David dos Anjos

XII – Representante do Setor Privado:

Titular: Marcela Zalnierukynas Camilio

Suplente: Diogo Mussi Barbosa da Silva

XIII – Representante do Sindicato Rural de Naviraí/MS:

Titular: Claudinei Antigo

Suplente: Agnaldo Miguel de Souza Júnior

XIV – Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema:

Titular: Claudio Furukawa

Suplente: Claudete de F. P. de Souza Bruschi

Art. 2º Os membros do Conselho nomeados através do presente ato, não serão remunerados, sendo seus serviços considerados como de relevância.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 18 de maio de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                Prefeita