O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, às servidoras nominadas  abaixo,  pertencente ao quadro da Prefeitura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003, e alterações posteriores, nos períodos mencionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 22 de janeiro de 2015.

                                 LEANDRO PERES DE MATOS

                                                                                       Prefeito