O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear candidata aprovada no Concurso Público Municipal de que trata o Edital 001/2011 de 9 de setembro de 2011, prorrogado através do Decreto nº 146/2013, nominada no quadro abaixo, para ocupar cargo de provimento efetivo, em vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores.

CARGO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

Art. 2º A posse da candidata dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da presente Portaria, de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002, e item 15, sub-item 15.3 do Edital nº 001/2011 de 9 de setembro de 2012, prorrogado através do Decreto nº 146/2013.

Art. 3º No ato da posse, a candidata deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 23 de janeiro de 2015.

LEANDRO PERES DE MATOS

                                                                             -Prefeito-