Portaria N.º 386, 15 DE julho DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro na Lei Municipal n.° 2.171/2019 e Lei Federal n.º 11.079/2004, bem como visando a atender relevante interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 110 de 19 de fevereiro de 2021, em que “Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão”.

Art. 2º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 142 de 26 de fevereiro de 2021, em que “Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão”.

Art. 3º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 143 de 26 de fevereiro de 2021, em que “Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão”.

Art. 4º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 144 de 26 de fevereiro de 2021, em que “Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias”.

Art. 5º Revogar em seu inteiro teor a Portaria n.º 324 de 01 de junho de 2021, em que “Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão”.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 15 de julho de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita