Portaria N.º 391, 16 DE julho DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor efetivo Luís César de Oliveira, matrícula n.º 6090-9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Obras, para ficar responsável pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se.

Parágrafo único. Na ausência do servidor designado, o Gerente de Obras e servidor Rodrigo Angelo Zanin, CAU A30038-1, ficarão responsáveis pela emissão do Alvará de Construção e Habite-se.

Art. 2º Revogar a Portaria n.º 306, de 25 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 16 de julho de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita