Portaria N.º 404, 26 DE julho DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a pedido, ao servidor Edson Batista, matrícula n.º 2839-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), 02 (dois) anos de licença, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com efeito a partir de 26 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 26 de julho de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita